O Governo autorizou, esta quarta-feira (2 de janeiro), Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a assumir, no ano de 2019, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada relativo à remodelação e ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre.
De acordo com uma portaria publicada em Diário da República, a tutela já havia autorizado esta entidade que gere os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça a assumir um encargo “até ao montante de 950.000,00 Euros, acrescido de IVA à taxa legal, repartidos pelos anos de 2017 e 2018”.
No entanto, “por vicissitudes várias decorrentes da tramitação do procedimento de contratação pública, importa proceder à alteração da programação e distribuição dos encargos constantes da aludida portaria de extensão de encargos, cujos compromissos plurianuais decorrentes cifram-se agora no montante de 838.700,00 Euros, acrescido de IVA à taxa legal, a ser executado na sua totalidade no ano de 2019”, pode ler-se no documento.
Assim, fica “o IGFEJ, I. P. autorizado a assumir, no ano de 2019, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada relativo à remodelação e ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre até ao valor máximo de 838.700,00 Euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor”.
