Marcelo Rebelo de Sousa enviou esta noite, à Assembleia da República, o novo diploma que propõe ao Parlamento a renovação do estado de emergência,.
Este novo diploma, prevê duas novidades: medidas de combate ao açambarcamento de testes à covid-19 e tratamento de dados para facilitar contacto de utentes no processo de vacinação.
Em nota publicada no site da Presidência da República, ao fim da tarde desta quarta-feira pode ler-se “Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”,
Face ao anterior decreto, este documento, prevê que possam ser adotadas “medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais, designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário”.
Outra novidade do decreto, é a hipótese de estender a autorização de “tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável” à “concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias”, de forma a facilitar o contacto de utentes por parte das autoridades de saúde.
O mesmo documento Insiste nos “níveis de ruído” Este novo decreto volta a permitir ao Governo estabelecer, por decreto-lei, “níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”.
O novo estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 0 horas do dia 1 de abril (sexta-feira) e terminando às 23.59 do dia 15, caso seja aprovado pelo Parlamento.
Consulte o decreto aqui
