×

Alerta

JUser: :_load: Não foi possível carregar o utilizador com o ID: 63
JUser: :_load: Não foi possível carregar o utilizador com o ID: 68

Sines - Município recolhe 38 viaturas abandonadas na via pública

Regional 23 Fev. 2021

O  anúncio foi feito hoje pelo município alentejano.

O procedimento de recolha de veículos que se presumem abandonados rege-se pelas normas do Código da Estrada, aplicando-se, supletivamente, o previsto no Código do Procedimento Administrativo.

Já 2020 e na sequência das diligências da Câmara Municipal, foram removidos 15 veículos para as instalações da ValorSines e foram retirados 23 veículos da via pública pelos seus proprietários.

Nos termos da lei e com o objetivo de manter a via pública desocupada, a Câmara Municipal de Sines desenvolve um trabalho de continuidade relativamente aos veículos sobre os quais incida a presunção de abandono.

Quando um veículo é identificado pelos serviços de fiscalização municipal como podendo estar abandonado, o proprietário é notificado por via postal ou, na sua impossibilidade, através de edital publicado no site municipal e nos locais de estilo do município.

Se o veículo não for retirado pelo proprietário no prazo de oito de dias, o veículo é recolhido pela ValorSines, localizada na ZIL 2, a solicitação do Município, e parqueado nas instalações da empresa.

Após a recolha, o proprietário é notificado por via postal (ou, na impossibilidade de notificação por essa via, é efetuada notificação por edital) para levantar o veículo no prazo de 45 dias (ou 30 dias, quando o risco de deterioração possa fazer recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas decorrentes da remoção e depósito).

Se o veículo não for reclamado dentro do prazo previsto, é considerado abandonado e adquirido por ocupação pela autarquia.

Últimas notícias

Histórico de Notícias

« Março 2021 »
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31