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Evora

Tribunal constitucional diz que o partido o CHEGA está ilegal desde o congresso em Évora

Regional 01 Out. 2021

O Tribunal Constitucional acabou por dar razão ao  Ministério Público (MP) considerando que o partido Chega está ilegal desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, conforme notícia avançada pela TVI  .

Recorde-se que André Ventura já tinha confirmado ter sido notificado pelo MP sobre irregularidades na convocatória para o congresso, realizado em Évora, e que aprovou uma alteração dos estatutos do partido, algo que não estava contemplado na convocatória. 

Segundo a mesma fonte, o Tribunal Constitucional “invalidou os atos do Chega” desde o congresso “por considerar que a convocatória” foi ilegal.

Com a decisão do Tribunal Constitucional, a nova direção aprovada em maio, no Congresso de Coimbra, poderá ficar sem efeito, assim como a Comissão de Ética e o novo Conselho de Jurisdição.

O partido deverá agora ter que realizar um congresso extraordinário para repor a legalidade dos seus estatutos.

Fonte: TVI