Evora

Tribunal de Évora obriga CDU a respeitar a Lei Eleitoral

Regional 14 Set. 2021

O PS congratula-se com a decisão do Juiz de Direito da Comarca de Évora, que acaba de obrigar a CDU a respeitar a Lei Eleitoral, repondo assim a legalidade no processo eleitoral autárquico.

 

As leis eleitorais são simples, de fácil compreensão, e, quando há bom senso, nem é preciso recorrer a elas. Quando há respeito pela democracia, pelos opositores políticos, quando se aceitam as divergências, tudo se resolve; mas para isso acontecer, é preciso haver vontade e sentido democrático. Para a constituição das mesas eleitorais na União de Freguesias de Évora, não houve, facto que obrigou o Partido Socialista a recorrer ao tribunal no sentido de repor a legalidade na constituição das mesas eleitorais.

 

O atual presidente União de Freguesias de Évora e candidato na lista CDU à Câmara de Évora - contra as regras eleitorais estipuladas pela Deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de 6 de julho de 2021 (ata n.º 87/CNE/XVI), não só não convocou os partidos políticos para a constituição das mesas eleitorais, conforme está definido pela CNE, o que impossibilitou a presença do PS, como se mostrou indisponível para repetir a reunião e suprimir essa gritante ilegalidade quando o Partido Socialista lhe manifestou essa necessidade.

 

Esgotadas todas a possibilidades de diálogo e entendimento, e após contactar o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Évora e que alegou também nada poder fazer, viu-se o PS obrigado a recorrer ao tribunal para que fosse reposta a legalidade.

 

Desta ação, entendeu o Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Évora, proferir um despacho de notificação que obriga à realização de uma nova convocatória e consequente escolha das mesas, cumprindo a legalidade.

 

O resistente antifascista Bento de Jesus de Caraça disse que “Se não temo o erro, é porque estou sempre disposto a corrigi-lo”, infelizmente, não fez escola em muitos dentro do seu partido, o que lamentamos.

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