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Vendas Novas

Tribunal Suporta Câmara de Vendas Novas e Encerra Empresa Extraoils por Perigo Ambiental

Tribunal Suporta Câmara de Vendas Novas e Encerra Empresa Extraoils por Perigo Ambiental Foto: Semmais Digital
Regional 28 Nov. 2020

Segundo comunica o Município de Vendas Novas, a empresa Extraoils – Oils 4 The Future foi novamente encerrada na passada sexta-feira, dia 27 de novembro, após o Tribunal Administrativo de Beja ter proferido sentença que previne que o coletor de esgoto da empresa envie efluentes para a rede pública.

Esta resolução vem na sequência de um processo iniciado em setembro, em que a Câmara Municipal tendo por base os fundamentos de facto e de direito constantes das informações e pareceres técnicos e jurídico, decidiu encerrar o coletor da empresa em causa, pois verificou-se que a mesma estava na origem das descargas poluentes que contaminaram a ETAR da cidade.

Para reverter esta decisão, a Extraoils interpôs uma providência cautelar em Tribunal, o que fez com que o coletor fosse reaberto. A autarquia contrapôs no imediato, dando entrada com os fundamentos legais face à Providência Cautelar, tendo agora o Tribunal determinado a favor do fecho definitivo.

É Câmara Municipal de Vendas Novas congratula-se com esta decisão, comunicando que "este é o caminho certo para que a população de Vendas Novas volte a ter as condições ambientais que sempre teve e a ser assegurada a qualidade de vida que merece. No entanto, continuaremos sempre alerta para que outras situações não se repitam, convidando a população a ser parceira na denúncia de possíveis casos que comprometam a saúde e o bem-estar de todos."

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