Na última reunião de Executivo, a Câmara Municipal de Évora, de maioria CDU, decidiu revogar o contrato de delegação de competências com o Ministério da Educação, alegando falta de soluções para a “situação de rutura” nas escolas, devido à falta de funcionários. A Campanário falou com a vereadora do PS no município, Elsa Teigão, que votou contra esta proposta aprovada com os votos favoráveis da CDU e do PSD, considerando “que há uma desresponsabilização dos problemas existentes” pelo que “repudiamos esta atitude da CDU, do executivo”.
A socialista Elsa Teigão salienta que “uma vez estas competências estando no contrato de execução, permitem às autarquias, na sua ligação próxima com as realidades locais, resolver os problemas e identifica-los, resolvê-los e fazer propostas para os solucionar”.
Portanto, na sua opinião, “aqui neste caso, a CDU resolveu que atiraria a toalha ao chão” num “momento absolutamente em contraciclo, porque foi aprovada pela Associação Nacional de Municípios, na terça-feira [3 de julho], a proposta de descentralização por parte do Governo”. Neste cenário “a CDU decide que não quer assumir as competências, não quer continuar a assumir as competências que foram assinadas em 2009”, esclarece a vereadora da oposição.
Elsa Teigão vai ainda mais longe, considerando que esta decisão foi tomada “de uma forma um pouco eleitoralista e no sentido de aproveitar esta onda que se vive” um pouco de descontentamento, por parte dos professores nas escolas”. Mas “num timing completamente errado”, pois “foi assumido (…) que o rácio do pessoal não docente tinha aumentado este ano” e que “as verbas também tinham sido aumentadas”.
Segundo a vereadora do PS, esta cessação contratual abrange “o pessoal auxiliar, que tinha transitado para a competência da autarquia e que estava a ser pago pelo Ministério da Educação à autarquia”, assegurando que “todas as pessoas que estavam dentro daquilo que é o chamado rácio necessário para as escolas, é feita a transferência para autarquia”.
Além disso “a questão dos edifícios existentes que também faziam parte desse contrato de execução”, pelo que “ficámos sem perceber se esta situação era para levar até ao fim, porque o sr. Presidente afirmou no final que estava disponível para negociar”, como uma “tentativa de marcar posição”.
Em declarações à agência Lusa, Carlos Pinto de Sá diz que “não é possível manter a situação e, nestas circunstâncias, a câmara entendeu revogar o contrato de execução com o Ministério da Educação”. O autarca diz ainda que “a câmara não vai de um dia para o outro abandonar” as competências e “deixar as escolas sem mais”, realçando que o município vai “facilitar a transição” para o Ministério da Educação.
