A UNITATE – Associação de Desenvolvimento da Economia Social, foi hoje notificada da decisão final de indeferimento da candidatura por si apresentada ao PRR (no âmbito do Aviso destinado à “Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais”) por parte do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.).
Analisados os fundamentos desta decisão, que assentam numa base de natureza estritamente jurídica, uma vez que o ISS, I.P. alega que a aprovação condicionada do processo de licenciamento na data de submissão da candidatura não é suficiente para assegurar o cumprimento da condição de elegibilidade prevista no Aviso, tendo em conta os esclarecimentos já prestados pela instituição em sede de audiência prévia e considerando o caráter estruturante e fundamental deste equipamento para o concelho de Vila Viçosa, irá agora a UNITATE interpor recurso junto da senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a quem caberá a decisão final sobre este processo.
