A Universidade de Évora (UÉ) está a ser apontada como uma das sete instituições de ensino superior que têm regras ilegais para a contratação de professores a tempo parcial.
A denúncia, que envolve outras seis academias, foi feita ao jornal Público pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) que se baseia no parecer do final do ano passado da Secretária-geral do Ensino Superior, onde defende que “a forma como as universidades têm contabilizado o trabalho dos professores a tempo parcial é ilegal”.
A mesma notícia refere que os contratos dos professores a tempo parciais não estão a ser feitos tendo por base as nove horas que o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) define como limite para dar aulas, mas sim 12 horas, o que faz com que os profissionais sejam contratados para dar 8 horas de aulas, menos uma que o limite definido e que os professores a tempo inteiro, e recebam 60% dos vencimentos.
Para além da academia eborense, as irregularidades surgem nos regulamentos das universidades de Coimbra, Porto, Beira Interior, Trás-os-Montes e Alto Douro e também do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e do Instituto Universitário de Lisboa.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, remeteu agora as conclusões da sua secretária-geral para o Ministério Público e mandou a Inspeção-geral de Educação e Ciência (IGEC) analisar a situação.
