A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Santiago do Cacémrealizou na passada sexta-feira, dia 21/05/202, uma Tribuna Pública, a exigir melhores cuidados de saúde para o Concelho e também para a Região do Litoral Alentejano.
Nesta acção, Utentes, Autarcas e Profissionais de Saúde, intervieram no sentido de exigir ao Ministério da Saúde e ao Governo, a construção URGENTE do Centro de Saúde de Santiago do Cacém,; a reparação da Extensão de Saúde de Vila Nova de Santo André; a reabertura das Extensões de Saúde de Deixa-o-Resto, São Bartolomeu da Serra e São Francisco da Serra; a recolha de amostras para análises clínicas no Centro de Saúde de Santiago do Cacém; a contratação de Profissionais de Saúde (Médicos, Enfermeiros, Auxiliares, Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, entre outros); a colocação de Médico Pediatra no Serviço de Urgência Pediátrica do Hospital do Litoral Alentejano, 24 horas e o cumprimento integral dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos nas Consultas e Cirurgias no HLA.
No decorrer desta acção de luta, foi aprovada, por unanimidade, uma Resolução, a enviar ao Governo e à Assembleia da República, entre outras entidades, na qual pode ler-se:
“Pela defesa do Serviço Nacional de Saúde As Funções Sociais do Estado e em particular do Serviço Nacional de Saúde, são conquistas de Abril, consagradas na Constituição da República Portuguesa, que garantem a equidade e a universalidade assistencial no âmbito dos cuidados de saúde e protecção dos Portugueses.
O actual Governo, Ministério da Saúde e o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, têm assumido uma acção de propaganda sem se objetivarem alterações concretas. Não é admissível que os Utentes mantenham sérias limitações no acesso a cuidados de saúde, mantendo-se igualmente a degradação das instalações dos serviços de saúde.
O financiamento da ULSLA é dos mais baixos do País, situação essa que origina grandes dificuldades na prestação de cuidados de saúde a que os Utentes têm direito. É INTOLERÁVEL existirem Utentes à espera de Consultas ou Cirurgias no Hospital do Litoral Alentejano (H.L.A.) há cerca de 400 dias; É INACEITÁVEL que sejam as Empresas de Trabalho Temporário a assegurar o Serviço de Urgência do Hospital do Litoral Alentejano; É INTOLERÁVEL que o Serviço de Urgência Pediátrica do H.L.A. seja assegurada por Médicos não Pediatras; NÃO É TOLERÁVEL que os Médicos de Família sejam substituídos por Médicos sem formação específica;
Assim, os Autarcas, Profissionais de Saúde e os Utentes concentrados no dia 21 de Maio no Jardim Municipal, em Santiago do Cacém, exigem ao Governo, Ministério da Saúde e ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, o seguinte: – Médico e Enfermeiro de Família para todos os Utentes; – Redução da lista de Utentes de 1900 para 1500 por cada Médico de Família; – Realização de Consultas Médicas, nas Extensões de Saúde, com a periodicidade de no mínimo 1 vez por semana; – Reabertura das Extensões de Saúde de Deixa-o-Resto, São Bartolomeu da Serra e São Francisco da Serra; – Implantação de condições para a realização de exames complementares de diagnóstico, nomeadamente colheitas de sangue, nas diversas Extensões de Saúde do Concelho de Santiago do Cacém; – Reabertura do Serviço da Unidade de Convalescença na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano; – Colocação de Médicos Pediatras no Serviço de Urgência Pediátrica do H.L.A., 24 horas por dia.”
Nesta mesma resolução pode ainda ler-se “exige-se o cumprimento integral da Lei dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos nas Consultas e Cirurgias em toda a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano; – Adoção de medidas que atraiam Médicos, Enfermeiros, entre outros Profissionais para esta zona carenciada com abertura de concursos com dedicação exclusiva e também com incentivo remuneratório, condições de trabalho e formação contínua; – Abertura de concursos Médicos para ocupação de vagas de assistente graduado sénior para o H.L.A. de modo a otimizar a idoneidade na formação de novos Médicos internos que serão o futuro na continuidade do SNS; – Contratação de Profissionais de Saúde (Médicos, Enfermeiros, Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, entre outros) em número suficiente para as necessidades existentes; – 35 horas para todos os Profissionais de Saúde; – A não atribuição de competências na área da saúde às Autarquias; – Devolver ao Sector Público Administrativo todos os Hospitais e Unidades de Saúde Entidades Públicas Empresariais e Parcerias Público Privadas; – A não renovação de todas as Parcerias Público Privadas; – Abolição de todas as Taxas Moderadoras. “
Foi ainda decidido enviar esta Resolução às seguintes entida para o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministr, Ministra da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e Autarquias (Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Assembleias de Freguesia e Juntas de Freguesia) do Concelho de Santiago do Cacém.
