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Vem aí Tarifa social de internet. Governo quer a medida implementada até verão

Volta o ensino à distância na 2ªfeira e ainda não há tarifa social de internet.

O Governo prometeu criar uma tarifa social de internet, a exemplo da tarifa social da electricidade, entre o final de 2020 e meados de 2021, mas as famílias mais carenciadas não terão acesso à internet a preços mais baixos antes do verão. Os atrasos na implementação prendem-se com a falta de um modelo, mas desde já, os operadores defendem que tal modelo deve ser financiado por fundos públicos.

Ao “Público”, o gabinete do secretário de Estado para a Transição Digital remeteu “qualquer comentário sobre a criação da tarifa social da internet para momento oportuno e em coordenação com o gabinete do SEAC”. E o gabinete do Secretário de Estado adjunto e das Comunicações (SEAC) referiu que o Governo está a trabalhar na criação de uma tarifa social para que esta “ocorra o mais brevemente possível, ao longo de 2021”.

 

A associação que representa os operadores, a Apritel, explicou que os benefícios de “uma política social que visa garantir um acesso adequado à internet de banda larga a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” são transversais à economia e não apenas ao sector das telecomunicações. Por isso, o financiamento deste modelo deverá “ser assegurado por fundos públicos”, acrescentou a Apritel. Além disso, a tarifa social de internet “diz apenas respeito ao serviço de acesso à internet e deverá ser aplicada a uma oferta em que este serviço é prestado de forma isolada, sem estar inserido em qualquer pacote de serviços, independente da tecnologia de suportes”.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), atualizados até ao mês de novembro, 84,5% dos agregados familiares tinham, no ano passado, ligação à internet. E 98,2% das famílias com crianças até aos 15 anos tinham este serviço de ligação, o que significa que 1,8% destas famílias ainda continuavam sem internet. Quando as contas englobam famílias sem crianças com menos de 15 anos, apenas 80,8% tinham acesso à internet.

 

 

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