Segundo a nota de imprensa enviada pela Câmara Municipal de Vila Viçosa (CMVV) à Rádio Campanário, dá conta que a mesma está preocupada com os apoios, com a prestação de serviços sociais, e com a sustentabilidade pessoal e familiar no seu município, sendo a prestação de apoios sociais a estratos sociais desfavorecidos e fragilizados e aos jovens considerados como áreas particularmente prementes, que pesam mais do que qualquer outra preocupação das políticas no concelho.
O reconhecimento desta realidade traduziu-se no alargamento e no reforço das proteções sociais e dos benefícios, atribuídos através dos respetivos regulamentos municipais. Com efeito, no que respeita ao empoderamento dos padrões de proteção social, a CMVV estabeleceu várias medidas e assegurou o aumento das contribuições e dos benefícios, conferindo-lhes uma maior estabilidade e reforço financeiro, com particular incidência na catalisação do setor de investimento social no município de Vila Viçosa.
O seu objetivo é enquadrar e assegurar no futuro a sustentabilidade dos apoios e serviços sociais, aumentar os níveis de proteção social daí decorrentes, e implementar apoios que garantam a integração e a solidariedade social para com os munícipes na área estratégica da ação social, com o qual a autarquia tem estabelecido uma estreita relação e um forte compromisso.
No sentido de dinamizar o ecossistema de investimento social no concelho de Vila Viçosa, foram aprovadas alterações a:
- Regulamento Municipal de Prestação de Serviços a Estratos Sociais Desfavorecidos
- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo
- Regulamento de Apoio à Natalidade
- Regulamento do Cartão Municipal Jovem
- Regulamento do Cartão Municipal de Apoio Social
- Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, Cultural e Recreativo do Concelho de Vila Viçosa
Os referidos regulamentos terão um impacto relevante no reforço da componente financeira, e entrarão em vigor após a sua publicação no Diário da República.
Do programa resultaram outros compromissos orientados para a implementação de medidas que promovam o investimento social, como é o caso de novos apoios para pequenos arranjos habitacionais, com várias instituições locais, e para a ação social escolar, no contexto dos apoios atribuídos para a aquisição de material escolar.
