Apenas 20 dos 308 municípios de Portugal, incluindo Vila Viçosa no distrito de Évora, decidiram alargar a isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos, uma medida proposta pelo PAN e incluída no pacote Mais Habitação. Esta iniciativa visa apoiar proprietários que adquiriram a sua primeira casa para habitação própria e permanente ou realizaram obras de reabilitação, proporcionando-lhes um alívio fiscal adicional num período de cinco anos. No entanto, a adesão a esta medida foi bastante limitada, com apenas 6,5% das autarquias a aprová-la no primeiro ano de vigência.
Enquanto Lisboa e Porto, bem como a maioria das capitais de distrito, optaram por não estender este benefício, Vila Viçosa destacou-se como o único município no Alentejo a aprovar a extensão da isenção do IMI. Esta decisão oferece um apoio importante às famílias locais que, ao preencherem os requisitos necessários, poderão usufruir de dois anos adicionais sem pagar o imposto.
A medida foi criada para mitigar o impacto da subida das taxas de juro Euribor no crédito à habitação e aplica-se a imóveis adquiridos entre 2020 e 2022.
