Como a RC noticiou, na última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa, realizada no dia 25 de setembro, os trabalhos iniciaram-se com a apresentação de uma carta, enviada por Rui Bilro, até à data presidente da Assembleia Municipal, na qual apresentava a renuncia ao seu mandato, evocando motivos de saúde.
Hoje a Assembleia Municipal de Vila Viçosa reuniu-se extraordinariamente, na sua 1ªsessão extraordinária, no Salão da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa com um ponto único na ordem de trabalhos: Eleição para a mesa da Assembleia Municipal de Vila Viçosa: a) Forma de eleição; b) Eleição.
Relativamente à forma de eleição para a mesa da Assembleia Municipal, sendo o seu regimento omisso, pode a mesma decorrer de forma uninominal ou através de lista, Inácio Esperança, representante da bancada do MUC, apresentou a proposta de que se mantivessem a 1ª e 2ª secretárias e que fosse eleito, de forma uninominal, apenas o/a presidente da mesa uma vez que o próprio parecer jurídico apresentado assim o permite dando cobertura legal à questão da renúncia apresentada se aplicar apenas ao presidente da mesa e não a todos os elementos que a compõem.
Vítor Mila, da Bancada da CDU, interveio dizendo que considera a bancada da CDU que devem ser as forças políticas, MUC, PSD e PS, que, conjuntamente, elegeram a lista inicial, a resolver agora a situação criada pela renúncia de mandato do ex-Presidente Rui Bilro, rejeitando a hipótese de qualquer deputado da CDU estar disponível para assumir esse cargo.
Maria Filomena Talhinhas, presidente em regime de substituição e a dirigir os trabalhos desta 1ª sessão extraordinária, em nome da Bancada do Partido Socialista, voltou a elevar a prestação de Rui Bilro enquanto Presidente da Assembleia Municipal, reforçando mais uma vez que as questões de saúde que o limitaram, justificam a sua renúncia.
Verificando-se a existência de apenas uma proposta, apresentada por Inácio Esperança, foi a mesma aprovada com 10 votos a favor (6 votos da bancada da CDU, 3 votos da bancada do MUC e 1 voto da bancada do PSD) e dez abstenções (6 da bancada do PS, 1 da bancada do MUC e 2 da CDU).
Escolhida a forma de eleição do novo presidente da mesa da Assembleia Municipal, procedeu-se depois à escolha, de entre os deputados elegíveis( Presidentes de Junta de Freguesia não podem ser votados porque tem assento nesta Assembleia por inerência de cargo assim como os deputados que se encontram, nesta sessão extraordinária em regime de substituição), do novo presidente da mesa, ocorrendo este ato por escrutínio secreto.
Efetuada a votação, os resultados foram então os seguintes: Brancos: 6; Nulos – 2; João Ratado (PS) – 3; Deputado Vítor Mila (CDU) – 7; Deputada Ângela Quintas (MUC) – 1. O resultado desta votação elegeu então como presidente da mesa e, por consequência, presidente da Assembleia Municipal de Vila Viçosa, o Deputado Vítor Mila, da bancada da CDU, que, no entanto, tal como já tinha sido indicado na sua declaração prévia não aceitou assumir a presidência da mesa da Assembleia, verificando-se exatamente o mesmo por parte do Deputado João Ratado do PS e da deputada Ângela Quintas.
Os trabalhos desta sessão foram, entretanto, interrompidos para que fosse organizada novamente a logística necessária para se efetuar uma segunda votação. Retomados os trabalhos, e verificando-se o pedido de escusa dos Deputados votados na 1ª votação realizada, procedeu-se a uma nova votação estando apenas em situação elegível os restantes deputados, com as exceções já anteriormente referidas.
Foi realizada uma segunda votação e da mesma ocorreu o seguinte resultado: Brancos- 7; Nulos-2; Joaquim Boquinhas (CDU)-2; Carmen Estorrica (CDU)-7; Francisco Manteigas (PSD)-1. De acordo com esta votação, foi eleita, em primeiro lugar, a Deputada Carmen Estorrica(CDU) que à semelhança do que aconteceu anteriormente com o Deputado Vítor Mila(CDU), também ela apresentou escusa não aceitando assumir o cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, situação que se verificou também com o Deputado Joaquim Boquinhas(CDU) que de igual forma recusou assumir o lugar. Francisco Manteigas (PSD), que na votação obteve um voto, acabou por recusar também a assunção do cargo, dizendo não ter condições políticas para o fazer.
De acordo com a legislação em vigor, e dizendo a mesma que todas as possibilidades devem ser esgotadas, realizou-se uma terceira votação estando apenas elegível os Deputados Carlos Vieira (CDU), Maria Jacinta Serrano (CDU), António Paulos (CDU) e Vítor Lopes (MUC). Efetuada a votação os resultados foram os seguintes: Brancos – 9; Nulos – 1; Deputado Francisco Manteigas (PSD)-1; Deputado João Ratado (PS)-1; Deputados Carlos Vieira (CDU)-3, Maria Jacinta Serrano (CDU)-4. Os Deputados do PS e PSD mantiveram a mesma posição escusando-se a assumir o cargo, tendo-se verificado o mesmo por parte dos dois Deputados da CDU que também eles recusaram.
Esgotadas todas as possibilidades que a lei prevê, a bancada a CDU apresentou a proposta para que fosse revogada a deliberação referente à forma de votação, e que se procedesse a nova votação, mas através de lista e não por forma uninominal. Assim, colocada a proposta apresentada pela CDU a votação, foi a mesma aprovada por 7 votos a favor da (bancada da CDU) e 12 abstenções (Bancada do PS,PSD ,MUC e 1 elemento da CDU).
Depois de revogada a deliberação ao ponto 1 a) da ordem de trabalhos, a bancada da CDU apresentou a proposta da seguinte lista para constitução da mesa da Assembleia Municipal de Vila Viçosa: Presidente da Mesa-Vítor Mila, 1ª secretária- Carmen Estorrica e 2º secretário-Carlos Vieira.
Não se registando a entrada de mais nenhum proposta, foi colocada a votação a única proposta existente, tendo a mesma sido aprovada com 7 votos a favor, 5 votos brancos e 7 nulos.
Ficou assim concluído este ato de eleição, a nova mesa da Assembleia Municipal passa então a ser assumida pela CDU, tendo como presidente de mesa, e como a própria lei determina, teno como presidente da Assembleia Municipal de vila Viçosa, o deputado Vítor Mila da CDU.
Os novos membros foram então chamados a tomar posse, encerrando depois os trabalhos desta 1ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa.
