Para a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável , o Orçamento do Estado 2023 é um instrumento chave para promover a sustentabilidade em Portugal, com propostas de maior apoio às energias renováveis, de estímulo à economia circular e de melhor gestão dos recursos hídricos
Por isso mesmo a Associação identificou um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado (OE) que se centram nas áreas da energia, da economia circular e dos recursos hídricos. Estas propostas já foram partilhadas com todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.
Entre estas medidas encontra-se a proposta de suspensão dos projetos de regadio coletivo de iniciativa estatal.
Sobre esta matéria, entende a Zero, que o Governo tem sido intransigente quanto à política de desenvolvimento rural assente em grandes aproveitamentos hidroagrícolas (AH) de iniciativa estatal, insistindo numa lógica de investimento público assente em premissas do século passado, quase literalmente quando se trata de obras aludidas no antigo Plano de Rega do Alentejo.
O não reconhecimento das parcas mais-valias públicas destes projetos, face a impactes socioambientais graves, tem sedimentado pressupostos falsos quanto ao resultado destas políticas, de que são marca expressiva a ideia do contributo para a fixação demográfica através de uma franca melhoria das economias locais.
A realidade é bem díspar.
Por exemplo, o investimento público é aproveitado por uma minoria de beneficiários diretos, ligados a uma agricultura de base fundiária e ao agronegócio, deixando de fora a maior parte dos agricultores e territórios rurais, com parco investimento público que incida sobre as suas necessidades e desafios.
O fomento do regadio coletivo de iniciativa estatal tem absorvido a maioria do investimento público estratégico, criando de forma artificial assimetrias que prejudicam a competitividade interna da agricultura nacional.
Neste contexto, a ZERO propõe, entre outras medidas, que sejam suspensos os projetos de regadio coletivo de iniciativa estatal e seja feita uma pós-avaliação alargada e isenta da aplicação do Programa Nacional de Regadios.
Fonte: Zero- Associação Sistema Terrestre Sustentável
